29/05/2017

USO DO CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO PODE GERAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

A facilidade de ter na palma das mãos o acesso a toda sua lista de amigos, às redes sociais e a uma enorme quantidade de aplicativos provoca conflito nas relações entre funcionários e empregadores.

O uso em excesso do telefone celular no ambiente de trabalho pode, além de prejudicar as atividades, ocasionar uma demissão por justa causa.

Segundo a advogada Camila Claudino, o Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente um interessante caso sobre essa temática do uso do celular no trabalho como questão de saúde e segurança do trabalhador, e no caso do trabalhador sofrer acidente de trabalho por usar indevidamente o celular no ambiente de trabalho, a culpa do acidente foi atribuída inteiramente à funcionária, não havendo qualquer condenação da empresa pelos danos sofridos.

Naquele caso, durante a jornada de trabalho, uma empregada teve a sua mão prensada em uma máquina de produção de plásticos e perdeu 35% de sua capacidade funcional e laboral, além de ter sofrido sequelas anatômicas, funcionais e estéticas em decorrência desse acidente de trabalho. Entretanto, nos autos restou provado que o acidente só aconteceu porque a empregada tentou pegar seu celular em cima da prensa. Ao final, os ministros concluíram que a empresa não deveria ser responsabilizada pelo acidente, uma vez que provou que adotava medidas necessárias à prevenção de acidentes, entre elas a proibição do uso de celular em serviço. Assim, como a trabalhadora desobedeceu a regra da empresa e foi trabalhar levando seu aparelho celular, assumiu o risco do acidente e graças a essa atitude imprudente, foi declarada sua culpa exclusiva para que o acidente ocorresse e ela foi perdedora da ação.

O uso do celular durante o trabalho é um tema que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso a essas novas tecnologias já alcançou quase todas as camadas sociais do país, na prática muitos de nós estamos um pouco dependentes desses meios telemáticos e temos dificuldades em deixar de utilizar esses aparelhos porque, em alguns casos, eles são úteis até para o trabalho. Contudo, é necessária uma reflexão, tanto do empregado quanto do empregador, porque já existem casos que comprovam que o uso do celular durante o trabalho podem trazer diversos problemas, como acidente de trabalho, vazamento de documentos confidenciais, perda de produtividade, entre outros.

O empregador tem o direito de proibir o uso do celular durante a jornada de trabalho ou regulamentar a forma como os empregados devem utilizar o celular durante o horário de trabalho, sendo aconselhável que documente todas essas regras, até para que tenha mais tranquilidade para aplicar penas aos trabalhadores que não cumprirem as normas da empresa.