Em razão do Princípio da Igualdade não é permitido qualquer diferenciação entre o trabalho do homem e da mulher, inclusive a remuneração entre homens e mulheres que estejam desempenhando a mesma função, na mesma categoria de trabalho, deverá ser igual.

a mulher e o trabalhoContudo, como forma de proteção, o trabalho da mulher tem limitação em relação à carga, não sendo possível serviços contínuos que demandem força muscular superior a 20 quilos, e 25 quilos que demandem esforço físico ocasional. Não existe a proibição se houver o auxílio de aparelhos mecânicos ou carrinho de mão.

A mulher gestante também possui tratamento diferenciado, conforme já explicamos, no informativo DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE .

Destacamos que o casamento e gravidez não constituem motivo para a rescisão do contrato de trabalho, nem pode ser utilizado como fundamento para a restrição em regulamento de empresa ou contrato de trabalho.

Qualquer exigência de exame por parte do empregador para certificar que não está contratando uma mulher grávida, constitui crime, previsto no artigo 2° da Lei 9029/1995, com pena de um a dois anos e multa.