23/03/2016

PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA AO TRABALHADOR

O princípio da condição mais benéfica garante ao empregado um direito adquirido de uma condição de trabalho mais favorável que foi ofertada pelo empregador que futuramente não pode ser retirada.

condição mais beneficaPor exemplo temos o empregado que trabalha de segunda a sábado recebendo um valor “x” como remuneração e por vontade do empregador, o empregado passa a trabalhar de segunda a sexta recebendo a mesma remuneração “x” anterior.

Não pode o empregador determinar que o empregado volte a trabalhar de segunda a sábado recebendo o mesmo valor “x” de remuneração, devendo ser respeitado a condição mais benéfica.

Contudo devemos observar uma exceção que diz em relação a mudança do contrato de trabalho por força superveniente do empregador, como exemplo uma obra necessária na empresa que será realizada aos sábados, ou um caso fortuito que não dependa de sua vontade, não garante ao empregado um direito adquirido.