02/10/2017

PATENTES EM PRODUTOS FARMACÊUTICOS

A ideia de proteger a propriedade ocorre da própria necessidade humana, de sua natureza racional. Essa proteção nada mais é do que consequência do estado democrático e capitalista em que vivemos que tem por objetivo garantir o desenvolvimento e a dignidade humana.

Porém, é necessário ressaltar que apesar dessa proteção à propriedade ser direito fundamental previsto em nossa constituição, não se trata de direito absoluto. Para a análise desse direito deve ser levado em consideração o ponto de vista ético e entender que sua aplicação deve ser dosada de forma equilibrada, cumprindo sua função social, e não de maneira negativa à coletividade.

É certo que os investimentos industriais e sua tecnologia são merecedores de proteção legal, porém é notável e inegável os impactos que essa proteção podem causar quando os produtos protegidos se tratam de fármacos.
Ao mesmo tempo em que parece bem justa a ideia de conceder a exploração exclusiva como um benefício por todo o esforço intelectual investido, é óbvio que o mercado farmacêutico está sendo monopolizado por um grupo pequeno de países que tem uma área de pesquisa e tecnologia bem desenvolvida, deixando na mão de poucos algo tão importante: a saúde pública.

É imprescindível que seja cobrada a real responsabilidade das empresas farmacêuticas perante a coletividade. É justo que estas recebam retorno financeiro por suas pesquisas e investimento, porém nada justifica os lucros excessivos adquiridos.

A indústria farmacêutica e o Estado tem uma responsabilidade compartilhada sobre o assunto. O direito a saúde não deve ocupar posição inferior em relação a proteção da propriedade intelectual.