06/03/2018

NUNCA PAGOU INSS? MESMO ASSIM É POSSÍVEL AO IDOSO E AO DEFICIENTE CONSEGUIREM BENEFÍCIOS NO INSS

A velhice e a doença são momentos críticos na vida de qualquer pessoa, tornando-se ainda mais dramático quando a pessoa nunca contribuiu para a Previdência Social e portanto fica desamparada.

Para suprir as necessidades desta camada da população é concedido um benefício de prestação continuada ao idoso, maior de 65 anos de idade e ao deficiente (de qualquer idade, com incapacidade pelo período de 2 anos), desde que comprovem baixa renda, ou seja, renda familiar até ¼ do salário mínimo, atualmente, no valor de R$ 238,50.

Segundo a Dra. Nathália Colângelo, especialista em Direito Previdenciário, que trabalha no Escritório de Advocacia Rosa & Branco Peres, o idoso e o deficiente podem ter dificuldades para comprovar a necessidade e os rendimentos, neste caso, será possível recorrer da decisão que negar o benefício no próprio INSS e ainda ingressar com ação judicial junto à Justiça Federal.