15/04/2016

LEI x JURISPRUDÊNCIA

lei e jurisLei – São regras de conduta elaboradas pelo Poder Legislativo que traz em seu conteúdo um comando direcionado para todas as pessoas integrantes do território nacional.
Jurisprudência – Decisões reiteradas dos juízes (no mesmo sentido), sobre determinado assunto, ou seja, vários casos concretos idênticos, decididos da mesma forma.