O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é um depósito mensal, em percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal – CEF. O FGTS não é descontado do salário do empregado e sim uma obrigação do empregador.

fgts

O objetivo do FGTS é proteger o trabalhador, em caso de demissão, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais.

Portanto, o empregador tem o dever de depositar o FGTS em conta aberta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal, no site da CEF é possível que ao empregado ter acesso ao extrato de seu FGTS e conferir se o empregador está depositando regularmente o valor mensal do FGTS.

É importante que o empregado fique atento, pois o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão judicial máximo do Poder Judiciário, em decisão recente, declarou que o prazo para o empregado reclamar junto à Justiça pela falta de recolhimento do FGTS é de 5 (cinco) anos. Anteriormente, o prazo para reclamar judicialmente a respeito de valores não recolhidos de FGTS era de 30 (trinta) anos.

Com esta alteração no entendimento judicial, o empregado terá menos prazo para reclamar junto à Justiça o não recolhimento do FGTS.