O Código Penal pune de forma mais severa quem pratica estupro contra menores de idade, pois se tratam de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que ainda estão em fase de desenvolvimento de sua sexualidade.

A própria Constituição Federal em seu artigo 227 § 4º determina que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

estupro menorPela sistema de punição ao estupro de menores de idade, há divisão em faixas etárias, os menores de 14 anos vítimas de estupro estão protegidos pelo artigo 217-A e os menores entre 14 anos e 18 anos incompletos estão protegidos pelo artigo 213 parágrafo § 1º, todos do Código Penal. Por sua vez, a pessoa que comete crime de estupro contra maiores de idade é punida nos termos do artigo 213 do Código Penal (pena de reclusão de seis a dez anos).

O crime de estupro contra pessoas maiores de 14 anos e menores de 18 anos é chamado de estupro qualificado pela idade e a pena será de reclusão de oito a doze anos. Devemos destacar que a pessoa já considerada maior de 14 anos nos primeiros instantes do dia de seu aniversário.

O crime de estupro contra pessoas menores de 14 anos é denominado estupro de vulnerável, a pena será de reclusão, de oito a quinze anos. Por esta mesma pena será punido quem pratica estupro contra vítima que em razão de enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Em relação ao estupro de vulnerável a lei brasileira estabelece uma presunção absoluta que o menor de 14 anos não possui capacidade de entendimento necessária para consentir com a prática sexual, portanto, mesmo que o menor aceite a relação sexual, o seu consentimento será considerado inválido e quem com ele praticar o ato sexual será considerado estuprador e punido na forma da lei.