A Lei 12.015/2009 alterou de forma profunda o crime de estupro em nossa legislação.

Antes dessa lei existiam duas figuras principais que incriminavam as condutas que violam a dignidade sexual, que eram o estupro (previsto no artigo 213 do Código Penal) e o atentado violento ao pudor (previsto no artigo 214 do Código Penal).

estupro
O estupro punia a conduta de constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. A pena prevista era de reclusão, de três a oito anos. Caso a ofendida fosse menor de catorze anos a punição era mais severa, com pena de reclusão de seis a dez anos.

Por sua vez, o atentado violento ao pudor consistia em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. A punição seria a aplicação de pena de reclusão de dois a sete anos. Caso o ofendido fosse menor de catorze anos a pena seria de reclusão de seis a dez anos.

Conjunção carnal é caracterizado pela cópula vagínica (introdução do pênis na vagina).

Ato libidinoso diverso da conjunção carnal é qualquer outro ato sexual, tal como o coito anal ou oral.
Antes do ano de 2009, somente a mulher poderia ser vítima do estupro, pois o estupro era caracterizado apenas como o constrangimento à conjunção carnal.

Com a modificação trazida pela Lei 12.015/2009 os crimes de estupro e atentado violento ao pudor foram reunidos sob o nome apenas de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, que atualmente compreende a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, com previsão de pena de reclusão, de seis a dez anos.

Portanto, o estupro pode ter como vítima tanto o homem quanto à mulher e é caracterizado tanto pela cópula vagínica quanto por qualquer ato com natureza sexual.

Posteriormente explicaremos quais as novidades trazidas pela Lei 12.015/2009 quando o estupro é praticado contra menores de idade.