13/12/2017

EMBRIAGUEZ NÃO É CONSIDERADA JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO IMEDIATA

O Tribunal Superior do Trabalho – TST reverteu a demissão por justa causa de um funcionário que apresentou-se embriagado para trabalhar.


De acordo com o posicionamento do TST caso o empregado compareça ao serviço aparentemente alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes, deve ser advertido e, caso faça isso uma segunda vez, deve ser encaminhado para tratamento. A empresa somente poderá demitir o funcionário por justa causa caso o funcionário já tiver sido encaminhado para tratamento no INSS, por se tratar de indício de uma doença, e, ainda assim, volte a trabalhar embriagado.