11/03/2016

DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE

A empregada gestante possui direito à estabilidade do emprego, ou seja, não poderá ser dispensada sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, esta regra possui validade tanto para contrato por prazo indeterminado quanto para contratos por prazo determinado, como os contratos de experiência.

A estabilidade da empregada gestante é garantida mesmo no caso da dispensa ocorrer em momento no qual se desconheça a gravidez, sendo certo que confirmada à existência da gravidez no período de emprego haverá direito à estabilidade, com a reintegração da empregada ao emprego no período da estabilidade ou caso a reintegração não ocorra, será garantido à empregada gestante os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, portanto, a empregada gestante poderá receber o salário e verbas correspondentes a todos os meses nos quais teria direito a permanecer empregada. empregada gestante

Inclusive estando a empregada gestante cumprindo aviso prévio, haverá o direito à estabilidade gestante.

A legislação brasileira, além do direito à estabilidade no emprego, confere à empregada gestante um benefício previdenciário, consistente no período de licença-maternidade ou licença-gestante, consistente em uma licença remunerada de pelo período de 120 dias.

Os salários da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. Comprovando, por meio de atestado médico oficial, que a empregada gestante sofreu aborto não criminoso, a ela será garantido repouso remunerado pelo período de 2 semanas, além do retorno à função que ocupava antes de seu afastamento.

Ainda é certo que, caso o empregador se filie ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, o período de licença-maternidade ou licença-gestante poderá ser prorrogado por mais 60 dias, em um total de 180 dias de licença.

Outro direito garantido à empregada é possuir dois descansos especiais, após o retorno ao trabalho, de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, destinados à amamentação do filho, até que este complete 6 meses de idade.