01/02/2016

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E O DEVER DE INDENIZAR

O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão no Processo: RR – 1265.92.2012.5.09.0017, negou direito de indenização por danos morais por acidente de trabalho a uma trabalhadora que interpôs demanda em face da empresa da qual era empregada.

acidente de trabalho

No caso, a trabalhadora fora atropelada por uma motocicleta conduzida por outro empregado no horário de saída do emprego, contudo, o TST afastou a pretensão indenizatória da trabalhadora com fundamento de que ela atravessou fora da faixa de pedestres e com isso o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

O relator do processo na Oitava Turma, desembargador convocado Breno Medeiros, afirmou que a trabalhadora agiu de modo temerário ao atravessar fora da faixa de pedestre, pois é dever de todos obedecer aos regramentos de trânsito, conforme prevê a Lei 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito – CNT). Desta forma, a culpa exclusiva da vítima em acidentes, inclusive na relação de trabalho, afasta o dever de indenizar.

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