17/01/2017

COMPREI UM IMÓVEL NA PLANTA E A CONSTRUTORA NÃO ENTREGOU NO PRAZO, O QUE POSSO FAZER?

É cada vez mais comum as pessoas optarem pela compra de imóveis na planta, ou seja, antes de sua construção, em busca de preços mais acessíveis. Porém, muitas pessoas se decepcionam e tem o sonho da casa própria frustrado pela não entrega do imóvel pela construtora no prazo contratado.


É certo que as pessoas que compram imóvel na planta se programam para a entrega do imóvel na data contratada, inclusive quanto aos custos de aluguel até a entrega das chaves do imóvel, por este motivo, o atraso na entrega do imóvel é reconhecidamente um transtorno e o Poder Judiciário, confirmado que a construtora agiu com culpa em não entregar o imóvel já reconheceu que o comprador possui direito à indenização por danos morais.

O valor do dano moral é variável, dependendo dos danos concretos que o comprador sofreu, podendo ainda ocorrer a rescisão do contrato, com a restituição das parcelas pagas pela construtora, caso o comprador entenda que o atraso da entrega do imóvel faz perder o interesse na aquisição do imóvel. No caso de rescisão do contrato, a construtora não poderá reter qualquer percentual das parcelas pagas ou cobrar qualquer espécie de multa, pois foi a própria construtora que com o atraso na entrega do imóvel falhou e, portanto deve arcar com o ônus do inadimplemento contratual.
Fique atento e procure informações sobre prazos de entrega, taxas, índices de correção do valor das parcelas e promessas de benefícios não cumpridos pelas construtoras, caso tenha comprado um imóvel na planta.