14/11/2016

AUXÍLIO RECLUSÃO, O QUE É ISSO?

Infelizmente há muito preconceito e desconhecimento a respeito do auxílio reclusão, que se trata de um benefício previdenciário concedido aos dependentes de pessoas que contribuem para a Previdência Social e que venham a ser presos, em regime fechado ou semiaberto, desde que se enquadrem no conceito de baixa renda.

Notem que para os dependentes (ou seja, cônjuge, companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais, irmãos menores de 21 anos ou inválidos) tenham direito a receber o auxílio reclusão, a pessoa presa deve ter qualidade de segurando junto ao INSS, ou seja, deverá estar empregado com carteira assinada ou contribuir individualmente mediante o pagamento de carnê ao INSS.

Desta forma, não basta estar preso para que os dependentes tenham direito ao auxílio reclusão, mas sim efetivamente ter contribuído junto à Previdência Social antes da prisão e manter a condição de segurado.

Ressaltamos, portanto, que o auxílio reclusão não é pago ao preso, mas sim aos seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor, que trabalhava antes de ser preso, não deixando desemparada a família do preso, e assim evitando maior exclusão social e aumento da violência.

reclusaoImportante que se desfaça a errada informação que circula pela internet, pois o valor do benefício do auxílio reclusão é dividido entre todos os dependentes, ou seja, não é concedido de forma integral a cada filho do preso, mas sim é um valor único dividido por quantos sejam os dependentes.

Ainda ressaltamos que para ter direito ao recebimento do auxílio reclusão, o trabalhador preso deve ser considerado baixa renda, e este requisito significa que seu último salário-de-contribuição mensal deve ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.157,00, ou seja, se o preso receber mais que este valor de R$ 1.157,00 (que é atualizado anualmente), seus dependentes não terão direito a receber o auxílio reclusão.

De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 40.519 benefícios de auxílio-reclusão na folha de junho de 2013, O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 727,79.

Considerando que o Brasil possui uma população de presos de mais de 550 mil pessoas, podemos considerar que o auxílio reclusão é um benefício bastante restrito, sendo destinado a aproximadamente 7% das famílias dos presos.