09/03/2016

ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente.

atraso entrega imóvel
Ocorre, no entanto, que muitas vezes o sonho da casa própria passa a se tornar um pesadelo. Isso porque o atraso na entrega dos imóveis, infelizmente, já se tornou um problema crônico. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo

(IBEDEC), 95% das obras no Brasil são entregues com atraso, o que muitos danos causa aos consumidores, tanto na esfera moral como de cunho patrimonial.

Temos, pois, que a jurisprudência mais moderna trilha no sentido de que o atraso na entrega do imóvel configura propaganda enganosa por parte da construtora, vez que cria uma expectativa que influencia, de forma decisiva, o consumidor a concluir o contrato.

Tal atraso pode gerar indenização por danos materiais (custos decorrentes do atraso, como por exemplo, aluguel) e também indenização por danos morais, pois, é inegável que o atraso na entrega do imóvel causa frustração, angústia e sofrimento ao consumidor, e, portanto, danos morais, devendo a construtora indenizar o consumidor que foi lesionado, consoante o disposto no art. 5º, V, X, da CF/88 e nos arts. 186, 187 e 927 do CC/2002.

Vê-se, pois, que a lei, a doutrina e a jurisprudência são enfáticas em relação a esse tema: o atraso na entrega do imóvel é conduta considerada como prática abusiva, dando ensejo à indenização por danos morais e materiais. Cabe ao consumidor exercer seus direitos, uma vez que, conforme alerta o antigo brocardo latino, “o Direito não socorre aos que dormem”.

Fique atento!