03/01/2018

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Caros leitores aproveitamos este momento para tecer breves comentários a respeito da regulamentação a respeito de alimentos gravídicos. Apesar de a matéria estar regulamentada a tempo considerável, eis que coube a Lei 11804/2008 tratar da matéria em seus breves, porém, não menos importantes artigos, ainda é palpitante no seio de nossa sociedade duvidas a respeito da extensão destes direitos e, principalmente a forma que se deve agir ao sobrevir uma gravidez, que invariavelmente inspira cuidados e despesas em face do comportamento irresponsável do progenitor em auxiliar nos cuidados necessários para que sua prole venha ao mundo de forma adequada e saudável.

Cabe destacar que não se procura por meio do presente texto acirrar ainda mais os ânimos entre os futuros pai e mãe, pelo contrário, não se quer incentivar litígios entre os genitores ao passo que a saída mais razoável é humana sempre é aquela decidida pelas próprias partes através do diálogo e consenso.

Ocorre que muitas vezes a gestante por desconhecimento ou, até mesmo, orgulho, faz vistas grossas a negligência do varão, fomentando o seu desinteresse e distanciamento da fase pré-natal. O objetivo deste singelo artigo é promover esclarecimentos sobre tais direitos que visam assegurar, em última análise, o bem jurídico mais importante em nosso ordenamento jurídico, que é a vida, sempre compatibilizando o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, como é característico de todas ações de alimentos.

A primeira questão a ser respondida é: O que deve ser feito diante da impossibilidade de solução afável do conflito entre os genitores? Bem, inicialmente deve a gestante deve procurar atendimento por profissional gabaritado de sua confiança ou pela Defensoria Pública, caso lhe seja oneroso à contratação do patrono com o fito de obter esclarecimentos de como agir, não apenas processualmente, mas como se portar em situações que por inexperiência ou desespero podem ser complicadores na tentativa de solução do conflito.

É importante esclarecer que a Lei 11804/2008 assegura a propositura pela gestante em face do progenitor de Ação de Alimentos Gravídicos para atender a necessidade que surgiu em razão da concepção do feto. Como bem dito no artigo 2º, os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

É bastante frequente a conduta de gestantes que, em razão de se encontrar em um estágio avançado da gravidez, relutam a propositura da demanda, optando por agir após o nascimento do filho. Sempre há que se respeita a vontade da gestante, contudo, à ela deve ser esclarecido que caso proponha a ação de alimentos gravídicos, como nascimento com vida da prole, automaticamente haverá a conversão em pensão alimentícia, conforme disciplina o parágrafo único do artigo 6º que assim dispõe que, após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Em tempos tão preocupantes com o surgimento de casos e mais casos de microcefalia, devemos todos nós, cada um de sua maneira, contribuir socialmente para a queda e até mesmo a eliminação desta condição neurológica, alertando-se a gestantes e progenitores que reflitam a respeito do tema e zelem pela saúde do feto em formação, devendo ter a consciência de que toda a atenção e empenho é necessária a assegurar o desenvolvimento regular do feto.