07/03/2016

ALIENAÇÃO PARENTAL

A Lei nº 12.318/2010 dispõe sobre a alienação parental e em seu artigo 2º determina que: “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. alienação parental

Conforme exposto no artigo 3º da Lei 12.318/2010 “a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.

A comprovação da existência de alienação parental pode fundamentar a inversão da guarda ou a determinação de guarda compartilhada, entre outras medidas legais cabíveis.