31/03/2016

ALGUNS BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL

Ao réu que é condenado são concedidos legalmente alguns benefícios legais que visam facilitar a sua reinserção social, e através da ressocialização preso impedir que ele volte a cometer crimes. Devemos destacar que os benefícios devem ser conquistados, através do cumprimento de diversos requisitos impostos pela lei.

execução penal
Alguns benefícios concedidos durante a execução penal são:

Progressão de regime: O condenado tem direito a passar do regime inicial fixado para um regime mais brando (regime fechado => regime semiaberto => regime aberto). Requisitos: a) em caso de crime comum: cumprimento de 1/6 da pena e bom comportamento carcerário (atestado pelo diretor do estabelecimento prisional); b) em caso de crime hediondo: cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

Saída temporária: É possível ser concedida apenas aos presos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto, sendo uma autorização de saída do estabelecimento prisional concedida, destinada a visita à família, frequência a cursos profissionalizantes e de instrução e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Remição: O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, que significa abater, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Será descontado um dia de pena a cada três dias de trabalho ou um dia da pena a cada doze horas de estudo, divididas, no mínimo, em três dias.

Livramento condicional: Nesse caso o preso cumprirá o restante da pena em liberdade. Requisitos: cumprimento de mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; cumprimento de mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto; reparação do dano. Em caso de crime hediondo deverá cumprir mais de dois terços da pena e não for reincidente específico em crimes dessa natureza.