24/05/2018

ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

É direito de quem possui doença grave e necessita de auxílio de terceiros para realizar suas atividades diárias.

O artigo 45 da Lei 8.213/91 dispõe que: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”. Essa previsão também está contida no art. 45 do decreto 3.048/99.

Estão incluídas na relação das doenças que dão direito ao adicional: câncer em estágio avançado, cegueira total, paralisia irreversível e incapacitante, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social (exemplo o Mal de Alzheimer), doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária, entre outras.

Embora a lei expressamente mencione que somente o aposentado por invalidez possui direito ao benefício, algum juízes já estenderam o benefício para todo aposentado que necessite de cuidado especial, independente da forma de sua aposentadoria, se por invalidez, idade ou tempo de contribuição.

O valor adicional é pago pelo INSS até o óbito do segurado e não é incorporado à pensão por morte, no caso de existirem dependentes que tenham direito à esse benefício.