24/02/2016

DIFERENÇA ENTRE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

A calúnia, a difamação e a injúria são três crimes contra a honra distintos, previstos respectivamente nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

O crime de CALÚNIA consiste em atribuir a alguém da prática de um fato definido como crime, sendo falsa esta atribuição, desta forma, o autor do crime de calúnia deve possuir conhecimento de que a vítima é inocente do crime a ela falsamente imputado.

A DIFAMAÇÃO configura-se com a atribuição a alguém da prática de fato desonroso, que não seja criminoso, mas apenas ofensivo à reputação da vítima, não havendo relevância penal ser o fato ofensivo verdadeiro ou falso, posto que a punição em ambos os casos será a mesma.

No crime de INJÚRIA, não há imputação de fato, mas uma adjetivação pejorativa ofensiva à vítima, tal como um xingamento.

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Devemos destaca ainda, que no artigo 339 do Código Penal há previsão legal do crime de denunciação caluniosa, que é um crime contra a administração da justiça, no qual o agente dá causa ao início de uma investigação policial ou de um processo penal contra alguém, imputando-lhe crime ou contravenção do qual é inocente.