15/02/2016

PRIMEIRA EMENDA CONSTITUCIONAL DE 2016 ABRIRÁ JANELA PARA TROCA DE PARTIDOS

De acordo com o texto (PEC 113/2015), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar as legendas políticas pelas quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da norma.

troca partido
Essa deve ser a primeira emenda do ano e a 91ª mudança na Constituição Federal de 1988. O texto, com cinco linhas, tratava inicialmente da reforma política e previa medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a liberação de doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Mas só a “janela” passou até agora na Câmara dos Deputados e no Senado.
A desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão, de acordo com o texto aprovado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que a mudança é necessária “para estancar a deformação do processo político brasileiro”. Ele aponta que o Partido da Mulher Brasileira, criado em setembro de 2015, tem sido usado como brecha para parlamentares deixarem suas siglas sem perder o mandato.

“Já são 20 deputados inscritos no PMB, sendo que há apenas duas mulheres. Vê-se que essa foi uma manobra exclusivamente para mudar de partido. O deputado leva consigo o fundo partidário, dá prejuízo àqueles partidos que se organizaram ao longo de tantos e tantos anos, subtraindo parcelas importantes do fundo partidário”, afirma o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2016, 8h37