27/01/2016

BENEFÍCIO FISCAL AO PRODUTOR RURAL

 

produtor rural

O crédito tributário do I.C.M.S. referente à compra de insumos, especialmente óleo diesel por parte dos produtores rurais e a estes destinados é um importante instrumento para aquisição de implementos agrícolas e insumos, tais como defensivos agrícolas e folheares que aos produtores rurais está disponível, e que, infelizmente, por desconhecimento a respeito da matéria, muitos deixam de utilizar e desta forma não se creditam para a obtenção das vantagens fiscais concedidas.
De posse da nota fiscal que indique a incidência do imposto I.C.M.S., o produtor rural poderá constituir o seu crédito tributário, cujo valor será a porcentagem incidente do I.C.M.S. sobre a mercadoria adquirida.
Outro fator que merece especial atenção é o fato de não apenas o dono da propriedade rural ter direito a ser creditar no I.C.M.S., mas também o arrendatário de terras, sobre as mercadorias que consome.

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